Nosso desafio comum – o que está em jogo na COP 27?
O que é a COP 27?
O Acordo de Paris de 2015 abrange 193 países e é um tratado vinculado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Essa convenção do clima, a UNFCCC (sigla inglesa) é um tratado que estimula a colaboração global para lidar com a crise climática.
O acordo entrou em vigor em outubro de 2016 focando em estabelecer as regras necessárias para concretizar os objetivos do Acordo de Paris.
A estratégia e a finalidade:
O propósito do acordo pode ser resumido nesses pontos:
- Impedir o aumento da temperatura global acima de 1.5º C ou mantê-lo abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais;
- Descarbonizar a economia mundial;
- Promover a resiliência dos países em relação à crise do clima;
São ações para alcançar essas metas:
- Conservar florestas;
- Lidar com perdas decorrentes da mudança climática;
- Financiamento e implementação de tecnologia e mercado de carbono;
- Ativar instrumentos para revisar e fiscalizar, sistemas de relatos de transparência, comitê de compliance e procedimento de “balanço global” dos resultados a cada 05 anos.
Adesão ao acordo:
Os países devem apresentar uma Contribuição Nacionalmente Determinada (“NDC”, Nationally Determined Contribution). O NDC é a estratégia adotada pelo país para limitar ou reduzir emissões de gases de efeito estufa. As decisões do Acordo de Paris acontecem na Conferência das Partes (a famosa “COP”, conference of the Parties). É uma assembleia geral que reúne membros da Convenção do Clima. Já o Acordo de Paris é um tratado à parte, embora vinculado ao UNFCCC, apresenta assembléia geral própria, a CMA (Conference of the Parties serving as Meeting of the Parties of the Paris Agreement). A CMA acontece durante a mesma ocasião da COP.
Datas e funcionamento:
Entre os dias de 06 a 20 de novembro de 2022, acontecerão simultaneamente a 27ª COP e a 5ª CMA. a CMA é o órgão máximo de tomada de decisões do Acordo de Paris. Nessa assembleia geral, são tomadas as decisões de implementação de medidas previstas no Acordo de Paris, bem como avaliado o progresso das ações anteriores.
Todos os mecanismos previstos no Acordo de Paris estão expressos num “livro de regras”, que detalha todos os procedimentos para cumprir os objetivos. Tal livro de regras foi concluído na COP 26 de Glasgow, em 2021. Um dos últimos itens que faltavam era a finalização das regras do Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata do mercado de carbono e cooperação não-mercadológica internacional.
Histórico da COP 26:
A COP 26 aconteceu com atraso por conta do COVID-19. No contexto, foram adotadas algumas medidas do “Pacto Climático de Glasgow”. A crise financeira, a pandemia e os dados do IPCC estimularam esforços adicionais de mitigação nas NDCs para conter aumento médio global em não mais que 1.5º C através da redução dos gases de efeito estufa em 45% até 2030 com relação a 2010. Na ocasião, ficou explicitada a necessidade de reduzir o uso de combustíveis fósseis.
O Pacto Climático de Glasgow avançou no tema “adaptação” com a meta de aumentar a resiliência dos países às transformações do clima. Foi criado um grupo de trabalho para definir uma nova meta de financiamento climático pelos países desenvolvidos para ajudar demais países a lidar com a crise climática até 2025. Em Glasgow, houve um avanço na operacionalização da “Rede de Santiago de Perdas e Danos” (Santiago Network on Loss and Damage), uma conexão entre países vulneráveis e suporte técnico para mitigar danos ocasionados pela crise climática.
Infelizmente, a demanda da criação de um fundo específico para financiamento de perdas e danos climáticos não foi atendida, apesar do avanço do Glasgow Dialogue (diálogo de Glasgow) iniciado na Conferência de Bonn em 2022.
Entre a COP 26 e a COP 27, aconteceu uma sessão de negociações na sede do Secretariado da UNFCCC em Bonn, Alemanha, em junho de 2022.
Histórico da Conferência de Bonn:
É uma reunião dos órgãos subsidiários do Acordo de Paris que suportam as negociações políticas ocorridas durante a COP. É um preparo de textos de decisão que serão tratados durante a COP. Por conta de divergências, houve pouco avanço nas negociações na Conferência de Bonn: a origem das dificuldades está no conflito entre Países Desenvolvidos e Países em Desenvolvimento, pois não se sabia quem deles ia financiar a descarbonização e os estragos ocasionados pela mudança do clima.
Os órgãos do Acordo de Paris:
O Acordo de Paris é suportado por um conjunto de instituições como:
- Secretariado;
- Órgãos subsidiários;
- Órgãos Constituídos formados por:
-
- Comitê de Adaptação;
- Grupo consultivo de Experts;
- Grupo de Experts dos Países menos desenvolvidos;
- Comitê de Paris para Capacitação;
- Grupo Facilitador da Plataforma da Comunidades Locais e dos Povos Indígenas;
- Comitê de Experts sobre o Impacto da Implementação de medidas de respostas deKatowice;
- Comitê executivo de Tecnologia;
- Comitê Executivo do Mecanismo Internacional da Varsóvia para perdas e danos;
- Conselho do fundo de Adaptação;
- Comitê Permanente de Finanças;
- Centro e Rede de Tecnologia do Clima;
- Comitê de Implementação e Compliance do Acordo de Paris;
- Órgão Supervisor do Artigo 64;
Conlusão
A partir desses arranjos e mecanismos de colaboração internacionais, o Acordo de Paris está pronto para ter as medidas implementadas. Com isso, os resultados e mensurações poderão estar ao alcance dos interessados no tema, cidadãos e cidadãs que sabem da importância de debater mudanças climáticas.
